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CONDOMÍNIO: DANOS MORAIS E O RACISMO

Recente decisão do TRT da 2º Região, no julgamento do processo nº. 0002054-28.2010.5.02.0059 – ac. 20150243132) descreveu a conduta de uma síndica, com relação ao funcionário do edifício, como racista e capaz de causar danos morais, majorando a indenização inicialmente fixada em R$ 10 mil reais para R$ 50 mil reais, além de deferir pedido de indenização compensatória da estabilidade provisória, anotação da CTPS., por ter o ofendido infartado com 29 anos de idade, além de acumular outras moléstias graves.

 

Sabe-se que a evolução dos direitos humanos relativos à raça tem merecido a especial atenção, de tal maneira que a Constituição Federal, no seu art. 5.º, inciso XLII, assim dispõe, in verbis: ´Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade, nos termos seguintes:  LII - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

 

Justifica-se o direito à indenização por dano moral, tendo em vista que a síndica transformou sua irritação em desrespeito e desprezo ao próximo, manifestando um juízo de valor depreciativo com relação à sua etnia, ofendendo, assim, a honra subjetiva e a reputação. Houve abalo moral pelas manifestações de preconceito de cor ou pelo emprego de expressões chulas, configura o ilícito como fato gerador de responsabilidade civil, a fim de minimizar o sabor amargo da humilhação sofrida pelo trabalhador..

Assim, a escolha de pessoa despreparada pode resultar em grave prejuízo para a coletividade.


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